| Projeto: |
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PR 13 22/06/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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03-13/1993
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0013-1993 |
| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 6 de 19/08/1993 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NO.8/90 E LEI 9.296/81, TRANSFOR MA CARGOS NA SECRETÁRIA DA CÂMARA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO FUNCIONAL / AGENTE ADMINISTRATIVO / ALTERACAO / ASSESSOR TECNICO III / ASSESSOR TECNICO IV / ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO / ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO CHEFE / ASSESSOR TECNICO SUPERVISOR / ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO DE PESSOAL / ASSESSORIA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS / ASSESSORIA EM ASSUNTOS CONTABEIS / ASSESSORIA EM ASSUNTOS CULTURAIS / ASSESSORIA EM ASSUNTOS ECONOMICOS E FINANCEIROS / ASSESSORIA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS / ASSESSORIA EM ASSUNTOS SOCIAIS / ASSESSORIA EM ENGENHARIA / ASSESSORIA EM REDACAO E DIVULGACAO / ASSESSORIA EM TRADUCAO E INTERPRETACAO / ASSESSORIA JURIDICA / ASSESSORIA TECNICO JURIDICA / ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO / ASSISTENTE DE CHEFIA TECNICA / ASSISTENTE MILITAR / ASSISTENTE TECNICO DE CONTABILIDADE / AUXILIAR / AUXILIAR DE BIBLIOTECA / AUXILIAR LEGISLATIVO / BIBLIOTECARIO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE SECAO TECNICA / CIENCIAS CONTABEIS / CIENCIAS ECONOMICAS / COMANDANTE / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO PUBLICO / CONTADOR / DESIGNACAO / DIPLOMA / DIREITO / DIRETOR / DIRETORIA GERAL / DIVISAO TECNICA / ENCANADOR ENCARREGADO / ENCARREGADO DE MARCENARIA / ENCARREGADO DE OFICINA / ENCARREGADO DE SERVICOS DE ELETRICIDADE / ENGENHARIA CIVIL / ENGENHARIA ELETRICA / EXTINCAO / FUNCAO / GABINETE / GABINETE DA MESA / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / INCORPORACAO / LEI 08.989/1979 / LEI 09.296/1981 / LEI 09.501/1982 / LEI 10.187/1986 / LEI 10.430/1988 / LEI 10.442/1988 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OFICIAIS / OFICIAL LEGISLATIVO / OPCAO / PELOTAO DA GUARDA ( CMSP ) / PERMANENCIA / PRACA ( MILITAR ) / PRAZO / PROVIMENTO DE CARGO / RENUNCIA / RESOLUCAO CMSP 01/1992 / RESOLUCAO CMSP 01/1993 / RESOLUCAO CMSP 08/1990 / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / SUBDIRETOR TECNICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpr0013-1993
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| Substitutivo: |
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ver documento spr0013-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/06/1993 | Encaminhado em 19/08/1993 | | LEG3 | Recebido em 19/08/1993 | Encaminhado em 26/08/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/1993 | Encaminhado em 27/08/1993 | | LEG3 | Recebido em 27/08/1993 | Encaminhado em 31/08/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 31/08/1993 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 11 em 17/08/1993
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| Encerramento: |
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31/08/1993. Motivo: PROMULGADO |